de: Sen. Alvaro Dias
para: bisslee@gmail.com
data: 08/11/2007 10:12
assunto: RE: Divagações sobre a CPMF e relações tributárias
Eu não aceito acordo. E tem mais: além de votar contra a prorrogação da CPMF, apresentei proposta acabando com esse imposto, que considero perverso, conforme está na nota abaixo que a minha Assessoria encaminhou à imprensa registrando a minha posição contrária à vigência do imposto do cheque.
Cordialmente,
Alvaro Dias alvarodias@senador.gov.br
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Alvaro Dias apresenta emenda extinguindo a CPMF
O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) apresentou, no Senado, uma emenda que acaba com a CPMF. A emenda à PEC que prorroga a contribuição até 2011 será votada na Comissão de Constituição e Justiça, onde o governo será submetido ao primeiro teste no Senado em relação à CPMF.A emenda de Alvaro Dias rejeita a prorrogação, sob o argumento de que a CPMF não pode fazer parte de um projeto de reforma do sistema tributário nacional: ''Os debates no Congresso sempre resultaram no acordo de que a CPMF deveria ser cobrada em caráter excepcional. Na penúltima prorrogação, a oposição, então comandada pelo PT, exigiu reduzir o prazo de vigência da CPMF para forçar a realização de uma reforma tributária, o que não aconteceu. Em 2003, o governo do presidente Lula propôs e o os parlamentares aprovaram a prorrogação da alíquota de 0,38% até 31 de dezembro de 2007, sob a condição de serem aprovadas também medidas tributárias que, hoje, repousam nos escaninhos da Câmara dos Deputados. Portanto, para sermos coerentes com os compromissos assumidos no passado no Congresso, temos que suprimir a prorrogação da CPMF. Se o governo federal desejar, que proponha uma nova e verdadeira reforma tributária e fiscal. Por isso apresentei a emenda extinguindo, de uma vez por todas, com o imposto do cheque", explicou Alvaro Dias.
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